Segunda-feira, 19.12.11

Falsos Recibos Verdes: Qual é a situação actual?

Os falsos recibos verdes são uma das faces mais visíveis da precariedade. São centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras a quem está a ser negado um contrato de trabalho, num escandaloso incumprimento da lei. Para quem trabalha ficam todas as tormentas e nenhuns direitos. Por não ser celebrado o contrato de trabalho devido, o despedimento pode ocorrer a qualquer momento, não é reconhecido o direito aos subsídios de férias e Natal e as contribuições para a Segurança Social ficam apenas a cargo do trabalhador. Ou seja, estar a falsos recibos verdes é não poder falar com o patrão sobre as condições em que trabalhamos porque temos medo de sermos despedidos, é trabalhar mesmo quando estamos doentes ou quando temos de dar apoio à família, é não termos direito a férias, é não termos direito a seguro de trabalho pago pela entidade empregadora, e, se nos despedirem, não termos direito a subsídio de desemprego.
Somos muitos e muitas nesta condição e toda a gente conhece alguém que esteve, está ou vai estar nestas condições. A legislação até prevê a obrigatoriedade de celebração de contratos de trabalho nas situações de trabalho por conta de outrem. O facto óbvio é que existe um incumprimento generalizado da lei, depois de décadas de impunidade e falhanço total da fiscalização. Hoje, a justiça laboral em Portugal, é practicamente inexistente.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é a instituição do Estado que tem competências para fiscalizar as relações laborais, para que todos e todas possam trabalhar com direitos, condições e segurança. Mas, actualmente, se a ACT verificar que alguém está a falsos recibos verdes apenas elabora um relatório, não sendo o patrão faltoso obrigado a realizar um contrato com o trabalhador e a tratar da sua situação junto da Segurança Social e das Finanças. Assim, muitas pessoas, depois da visita da ACT, são despedidas e, se resolvem levar a situação ao Tribunal do Trabalho, o seu processo demora em média cerca de 2 anos. Ou seja, o infractor, que já é a parte mais forte da relação laboral, é claramente beneficiado.
Que solução propõe a “Lei Contra a Precariedade”? (Artigo 2º)
A “Lei Contra a Precariedade” ataca este problema pela raiz. Se a ACT detectar alguém a trabalhar a falsos recibos verdes deve informar imediatamente o Tribunal do Trabalho, que inicia um procedimento rápido para reconhecimento da relação laboral. Os prazos são tão urgentes como as vidas que estão em jogo, sem negar as devidas garantias às duas partes envolvidas.
Ao contrário do que acontece actualmente, perante os indícios fortes de falso trabalho independente, o trabalhador acede de imediato ao contrato de trabalho. Os direitos chegam no tempo certo, ou seja, quando a chantagem do despedimento arbitrário é mais forte e nos impede de exigir o contrato a que temos direito. Cria-se assim um mecanismo para que a lei seja cumprida, protegendo, como deve ser, a parte mais frágil da relação laboral.
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Quarta-feira, 14.12.11

Por que mais um partido de esquerda?

Muitos jovens e trabalhadores interrogam-se: para quê mais um partido de esquerda? Não há já partidos suficientes? O PS, o PC, o BE e até o MRPP ou o PAN não serão suficientes? Não será mais um partido que vem para dividir a já dividida esquerda? Quem ganha com esta situação não é a direita? Esta nossa crónica visa esclarecer porque temos a opinião de que, efetivamente, os partidos que existem não são satisfatórios e que faz falta um verdadeiro movimento alternativo e socialista.

Se os atuais partidos fossem suficientes e eficazes não teriam surgido movimentos alternativos de massas, em Portugal e por todo o mundo, manifestações (e acampadas) convocadas e concretizadas por cidadãos que se consideravam “à rasca” e sem representação política. Assistimos, inclusive, a uma assembleia popular, no final do último dia 15 de Outubro, por ocasião de uma manifestação internacional (com mais de 20.000 participantes em Lisboa), convocada precisamente à revelia e com a adversidade de quase todos os partidos da esquerda e mesmo sindicatos. Foi desta assembleia popular que se apelou a uma greve geral para travar Passos Coelho e a troika, porque, até aí, a CGTP, dirigida pelo PCP, nem a essa conclusão tinha chegado.

Que todos estes factos expressam uma desconfiança (e talvez um repúdio significativo) pela atual esquerda, não restam dúvidas. Mais, se passarmos em revista a política de cada um desses partidos, iremos notar porque razão um número cada vez mais maior de pessoas se divorciaram deles. Não por acaso o BE perdeu, em 5 de junho, cerca de 300.000 votos; não por acaso o PC conserva ou reduz o seu peso, nunca recuperando os números que obteve na década de 70 (por ocasião do impacto da revolução portuguesa de Abril de 1974); não por acaso ninguém vê um militante do PAN (se é que existem) em alguma manifestação; e, por fim, não por acaso o próprio MRPP, mesmo com o retrocesso eleitoral de massas do BE, não sai praticamente do mesmo registo eleitoral há dezenas de anos e não se vê sequer que tenham mais militantes, jovens então escasseiam em suas fileiras. Mas vejamos um por um o que se passa à esquerda.

Sobre o PS não nos deteremos mais do que um parágrafo. Trata-se de um partido que, (mesmo) na “oposição”, quer limitar o corte imposto pela troika e Passos Coelho a um subsídio (o outro pode ser cortado), para depois, num eventual retorno ao poder, governar tal e qual as coligações PSD/CDS-PP.

Sobre o PCP, para não ir mais atrás no tempo, para não nos referirmos que se trata de um partido que durante mais de 40 anos apoiou regimes ditatoriais e de partido único no Leste da Europa (e atualmente mantém o seu apoio a regimes como os de Cuba e China), diremos somente que, na atual conjuntura, se limita a convocar (através da mesma CGTP) uma greve geral por ano, enquanto a Grécia realiza seis ou sete para combater a austeridade. Mesmo na última, a 24 de novembro, foi a reboque de um apelo da assembleia popular já referida, com mais de 10.000 pessoas, que aprovou uma orientação que até aí nem o PCP (nem o BE, diga-se de passagem) tinham levantado: a necessidade de uma nova greve geral, bem como a suspensão do pagamento da dívida aos bancos franceses e alemães, sob pena de o país sucumbir, sem produção e emprego algum.

Por outro lado, toda a gente sabe que o PCP tem sido um sério adversário das manifestações “à rasca”, das acampadas do Rossio, das plataformas 15 de Outubro e de todas as manifestações que não são por si controladas. Todos esses factos indicam que se trata de um partido que se mantém, na sua essência, bastante autoritário e antidemocrático e com uma oposição aos governos do PS e de direita mais de retórica do que com a intenção de os travar efetivamente.

Sobre o BE, que conhecemos muito bem, trata-se um partido que prometeu muito, mas fez muito pouco. Rapidamente, as centenas de milhares de votos e a ilusão parlamentar transformaram velhos dirigentes revolucionários em simples parlamentares, com discursos e políticas institucionalizadas e coniventes com o regime e o sistema que nos governa. Senão vejamos. O BE, sobre o problema da dívida pública, tem a mesma posição do PCP: há que pagá-la. Daí ambos defenderem a renegociação. Nenhum deles tem a coragem de defender uma imediata suspensão do pagamento desta dívida imoral e injusta.

Mas, talvez, o que mais evidencia a impotência dessas duas esquerdas, BE e PC, seja a política que têm face a si próprios. Ou seja, ambos os partidos nunca se entenderam para uma unidade que pudesse disputar um governo alternativo aos do PS e da direita, apesar de terem em muitos terrenos as mesmas propostas. Unir forças para combater a direita e o PS no poder nunca o fizeram. Mais, o BE encontrou razões que a razão desconhece para apoiar o candidato de Sócrates e com essa política afundar-se a si próprio e à esquerda em geral nas últimas eleições.

O BE, valha a verdade, tem o pior dos dois partidos com que no início da sua caminhada se apresentou em alternativa: do PS recolhe a mesma estratégia e política de alianças, com Alegre, com António Costa e até a moderação programática; do PCP, recolhe o autoritarismo interno face às correntes à sua esquerda, a marginalização antidemocrática da sua expressão pública, enfim, um modelo de centralismo burocrático, típico dos partidos estalinistas. No nosso caso, não ousaram expulsar-nos mas, na prática, empurraram-nos para fora do BE. Basta ver que, a partir de 5 de junho e perante a hecatombe eleitoral, recusaram-se a convocar uma convenção extraordinária para rever auto-criticamente as políticas e, inversamente, promoveram um funcionamento interno antidemocrático e sectário, através de plenários da “Moção A” (afeta à direção), de modo a afastar literalmente todos os sectores críticos.

Do MRPP, também não ocuparemos (nesta crónica) mais do que um parágrafo. Trata-se de um partido da velha esquerda portuguesa que ainda deve conservar nas suas sedes as fotos de Estaline e Mao. Trata-se de um partido que está estagnado há décadas, não tem jovens e que oscila (como sempre, quem não se lembra do seu apoio a Ramalho Eanes, o general golpista) entre posições próximas do PS (também apoiou Alegre nas últimas presidenciais) a posições ultra-esquerdistas. É um partido que se limita a emitir comunicados, mas que nos movimentos reais pouco tem construído (ou sequer participado) para dinamizar os novos movimentos de contestação.

De toda esta realidade se pode concluir que faz falta uma nova esquerda combativa e descomprometida com o atual regime e que ponha na ordem do dia a necessidade de uma nova revolução social, de um novo 25 de Abril. Uma esquerda verdadeiramente anticapitalista, uma esquerda que desafie toda a esquerda a unir-se para enfrentar a troika e o governo da direita. Para essa tarefa nos comprometemos.

 GIL GARCIA

RUPTURA/FER

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Governo esquece centenário de grandes escritores

O governo de Pedro Passos Coelho, cuja pasta cultural é da responsabilidade do secretário de Estado Francisco José Viegas, escritor, esqueceu-se do centenário do nascimento dos escritores Alves Redol e de Manuel da Fonseca.

Baptista Bastos, em artigo publicado no Diário de Noticias, escreve que Alves Redol e de Manuel da Fonseca “são dois dos maiores escritores da literatura portuguesa, mas eram neo-realistas e, por isso, desdenhados pela miuçalha que voeja nos canais da cultura”. E o governo actual, continua o jornalista/escritor, “não é propriamente um arfante frequentador de livros. Basta ouvi-los. Aquela constante troca da expressão "competitividade" por "competividade" causa apreensão”.

“O governo cumpre o seu papel de os esquecer. O nosso, é o de sacudir estas inércias, e relembrá-los, com emoção e orgulho”, remata o cronista do DN.

Carlos Albano Henriques, professor aposentado, acha que “grande parte dos nossos governantes culturalmente são uns aculturados, isto é uns broncos que não lêem e se não tivessem uma calculadora ao lado, borravam as contas do Orçamento de Estado”.

“Somos governados por burgessos”, remata aquele professor.

Pedro Rodrigues, dirigente do Bloco de Esquerda, diz que esta atitude “não é esquecimento mas sim desprezo”. Um desprezo, sublinha, “que resulta da profunda incompreensão, por parte dos governos recentes, do papel que a cultura pode desempenhar no desenvolvimento do país. E que se manifesta em "esquecimentos" vários, na diminuição dos orçamentos até níveis absurdos e num discurso populista contra os artistas e demais profissionais da cultura”.

Aquele dirigente bloquista acha que “quando o Estado abdica do seu papel nesta matéria, não é só a cultura que é atirada para "o cesto dos papéis". Porque as manifestações artísticas e culturais são o essencial da identidade um povo, é o próprio país que está a ser atirado para o lixo, ao abrigo da mais perigosa das políticas de austeridade: a austeridade das ideias e da liberdade de criação”.

 

 

 

 

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Reforma administrativa local

 

A reforma Administrativa Local está a encontrar imensas resistências e dificuldades de se concretizar.
A democracia é actualmente dominada pela economia e a palavra poupar é moda e faz jus à sua concretização.
A organização do país tem que ser adaptada à realidade actual , mais racional, mais eficiente , mais moderna e dar condições de resposta às necessidades das populações.
Porém há o problema do exemplo que tem que vir de cima , que deve servir como modelo,deve ser imitado,funcionar como um espelho e lição.
O Estado tem feito cortes mas continua a ser um péssimo exemplo. O governo deve fazer o que impõe ao poder local e aos cidadãos . O exemplo deve vir de cima e de cima para baixo , mas é sempre de baixo e os mais fracos que são atingidos
Como sabem há um excesso de autarcas e ninguém quer perder o seu feudo: temos 308 presidentes de Câmara ; 4262 presidentes de Junta de Freguesia . No total com deputados municipais de Câmara , freguesia e vereadores ( 2045) . São mais de 50.000
Vai-se diminuir às freguesias - o elo mais fraco , mas não se fala em fundir Câmaras.
Dever-se-ia transformar as muitas freguesias do interior em um pólo centralizado de serviços aproveitando edifícios do Estado em que englobasse ,por exemplo: correios , centro de saúde, multibanco, escola,serviços administrativos, etc. , e o que mais fosse útil às populações.
Nas cidades e centros urbanos extinguia pura e simplesmente todas as freguesias e muitas câmaras.
Esta reforma administrativa tem que ser feita , a ver , uma futura regionalização, do meu ponto de vista.

JOAQUIM JORGE/CLUBE DOS PENSADORES

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Segunda-feira, 12.12.11

A EUROPA VISTA POR UM PROFESSOR CHINÊS

1. A sociedade europeia está em vias de se auto-destruir. O seu modelo social é muito exigente em meios financeiros. Mas , ao mesmo tempo, os europeus não querem trabalhar. Só três coisas lhes interessam: lazer/entretenimento, ecologia e futebol na TV! Vivem, portanto, bem acima dos seus meios, porque é preciso pagar estes sonhos de miúdos...

2. Os seus industriais deslocalizam-se porque não estão disponíveis para suportar o custo de trabalho na Europa, os seus impostos e taxas para financiar a sua assistência generalizada.

3. Portanto endividam-se, vivem a crédito. Mas os seus filhos não poderão pagar 'a conta'.

4. Os europeus destruíram, assim, a sua qualidade de vida empobrecendo. Votam orçamentos sempre deficitários. Estão asfixiados pela dívida e não poderão honrá-la.

5. Mas, para além de se endividar, têm outro vício: os seus governos 'sangram' os contribuintes. A Europa detém o recorde mundial da pressão fiscal. É um verdadeiro 'inferno fiscal' para aqueles que criam riqueza.

6. Não compreenderam que não se produz riqueza dividindo e partilhando mas sim trabalhando. Porque quanto mais se reparte esta riqueza limitada menos há para cada um. Aqueles que produzem e criam empregos são punidos por impostos e taxas e aqueles que não trabalham são encorajados por ajudas. É uma inversão de valores.

7. Portanto o seu sistema é perverso e vai implodir por esgotamento e sufocação. A deslocalização da sua capacidade produtiva provoca o abaixamento do seu nível de vida e o aumento do... da China!

8. Dentro de uma ou duas gerações 'nós' (os chineses) iremos ultrapassá-los. Eles tornar-se-ão os nossos pobres. Dar-lhes-emos sacas de arroz...

9. Existe um outro cancro na Europa: existem funcionários a mais, um emprego em cada cinco. Estes funcionários são sedentos de dinheiro público, são de uma grande ineficácia, querem trabalhar o menos possível e apesar das inúmeras vantagens e direitos sociais, estão muitas vezes em greve. Mas os decisores acham que vale mais um funcionário ineficaz do que um desempregado...

10. Vão (os europeus) direitos a um muro e a alta velocidade...

 

Prof. Kuing Yamang

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Sexta-feira, 09.12.11

AGOSTINHO DA SILVA DIXIT

“A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo.”

(Agostinho da Silva)

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Quarta-feira, 07.12.11

As nossas "marcas"

ESCRITA E COMBATE
(veripress@gmail.com)::
Projecto editorial em formação.

 

RAIZES MISTICAS, OFICINA DE COMUNICAÇÃO
(veripress@gmail.com):
Realização de inquéritos de opinião e distribuição de publicidade nos concelhos de Mira, Cantanhede, Vagos, Ilhavo e Aveiro.

NOTICIAS DE PRIMEIRA PÁGINA 
Distribuição de noticias na net.

ECOLO-PRESS:
Distribuição de noticias sobre ambiente na net.


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Segunda-feira, 05.12.11

O MEDO DE VIVER

A nossa sociedade está dominada pelo medo. Como diz Joaquín EStefanía em "A Economia do Medo", "hoje não se trata somente dos temores tradicionais da morte, do inferno, da doença, da velhice, do terrorismo, da guerra, da fome, das radiações nucleares, dos desastres naturais, das catástrofes ambientais, mas também do medo de um novo poder denominado de ditadura dos mercados, que tende a reduzir os benefícios sociais e as conquistas da cidadania do último meio século". A ditadura dos mercados, entidade sem rosto, reduz-nos, via media, ao medo e à impotência. Todos lhe prestam vassalagem, mesmo que aparentemente a critiquem, desde os governantes europeus e nacionais aos politiqueiros da oposição moderada. E o medo impõe-se por todo o lado, "o medo é uma emoção que imobiliza, que neutraliza, que não permite actuar nem tomar decisões com naturalidade", ainda Estefanía: "os que exercem o poder submetem os medrosos e injectam-lhes a passividade e a privatização das suas vidas quotidianas, levando-os a refugiarem-se no lar". Daí que tenhamos uma sociedade ao estilo da do "Big Brother" de George Orwell onde todos desconfiam de todos, onde o companheirismo, a espontaneidade, o comunicar com o desconhecido começam a rarear. Todos se fecham na sua concha. É a sociedade-espectáculo de Guy Debord onde nos limitamos a ser espectadores de um filme que não controlamos, onde mulheres de sonho se passeiam pelos ecrãs sem que as possamos tocar. É a sociedade da compra e venda em que por detrás de uma aparencia de alguma afabilidade se escondem os monstros da ganância, da rapina, da contabilidade, do economês, do medo: do medo de ficar desempregado, do medo dos jovens não arranjarem trabalho por muito que estudem, do medo de empobrecer, do medo de gastar o que temos porque aparentemente nem sequer é nosso. Segundo Joaquín Estefanía, "para nossa desgraça isto cada dia se parece mais com a Grande Depressão. Nunca antes tão poucos deveram tanto dinheiro a tantos". Eis no que deu o capitalismo, eis no que deu a ditadura dos mercados: no medo de viver, no medo de existir. É absolutamente trágico.

 

ANTÓNIO PEDRO RIBEIRO

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Sexta-feira, 02.12.11

ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA

 

Adriano Maria Correia Gomes de Oliveira (nascido em Avintes a 9 de Abril de 1942 onde faleceu a 16 de Outubro de 1982), foi um músico português.

Intérprete do Fado de Coimbra e elemento da geração de cantores da resistência ao Estado Novo, conhecida como música de intervenção, cresceu no seio de uma família tradicionalista católica. Concluído o ensino liceal no Porto foi para Coimbra em 1959, estudando Direito. Foi repúblico na Real Repúbica Ras-Teparta, solista no Orfeon Académico de Coimbra, fez parte do Grupo Universitário de Danças e Cantares e do Círculo de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra e tocou guitarra no Conjunto Ligeiro da Tuna Académica de Coimbra. Pouco depois editava o primeiro EP, acompanhado por António Portugal e Rui Pato lançando, em 1963, o seu primeiro disco de vinil, Fados de Coimbra, que continha Trova do vento que passa, balada fundamental da sua carreira, com poema de Manuel Alegre, transformado numa espécie de hino do movimento estudantil de contestação ao regime.

Militante do Partido Comunista Português, a partir da década de 1960, envolveu-se nas greves académicas de 1962 e concorreu à Direcção da Associação Académica de Coimbra, numa lista apoiada pelo Movimento de Unidade Democrática (MUD).

Em 1967 gravou o vinil Adriano Correia de Oliveira, que entre outras canções tinha Canção com lágrimas.

Quando lhe faltava uma disciplina para terminar o curso de Direito, trocou Coimbra por Lisboa, trabalhando no Gabinete de Imprensa da Feira Industrial de Lisboa e como produtor da Editora Orfeu. Em 1969 editou O Canto e as Armas tendo todas as canções poesia de Manuel Alegre. Nesse mesmo ano ganhou o Prémio Pozal Domingues. No ano seguinte sai o disco de vinil Cantaremos e em 1971 Gente d'Aqui e de Agora, que marca o primeiro arranjo, como maestro, de José Calvário, que tinha vinte anos. José Niza foi o principal compositor neste disco que precedeu um silêncio de quatro anos, recusando-se Adriano a enviar os textos à Censura.

Em 1975 lançou Que Nunca Mais, com direcção musical de Fausto e textos de Manuel da Fonseca. Este vinil levou a revista inglesa Music Week a elegê-lo como Artista do Ano.

Fundou a Cooperativa Cantabril e publicou o seu último álbum, Cantigas Portuguesas, em 1980. No ano seguinte, numa altura em que a sua saúde já se encontrava degradada, rompeu com a direcção da Cantabril e ingressou na Cooperativa Era Nova. Em 1982, com quarenta anos, num sábado, dia 16 de Outubro, morreu em Avintes, nos braços da mãe, vitimado por uma hemorragia esofágica.

 

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Declaração de Princípios Associação Internacional dos Trabalhadores - Secção Portuguesa (AIT-SP)

O que é a AIT-SP?

 

     1. A AIT-SP é uma associação independente de trabalhadores que procuram intervir directamente, isto é, sem representantes ou intermediários de qualquer espécie, na defesa dos seus interesses económicos, sociais e culturais.
     Com esta aliança os seus aderentes pretendem constituir, em Portugal, uma vasta e forte Confederação de Sindicatos baseada efectivamente no respeito pela dignidade de cada produtor, uma união de sindicatos que não sejam meros apêndices ou correias de transmissão de forças exteriores ao mundo laboral (partidos políticos, por exemplo), nos quais os trabalhadores não sejam substituídos, no âmbito da defesa dos seus interesses particulares, por uma burocracia sindical.
      
     2. A prática desta aliança baseia-se nos problemas concretos e nos interesses, imediatos e mediatos, dos trabalhadores. A sua acção visa, simultaneamente, a melhoria, no quadro do sistema social vigente, das condições de vida dos trabalhadores e a total emancipação desta classe social.
     Não deixando de lutar pela melhoria imediata das condições em que vive a população laboriosa, esta aliança procura que os trabalhadores adquiram, através da sua prática sindical, a capacidade de proceder a uma transformação completa do actual meio social. A edificação de uma sociedade assente no COMUNISMO LIBERTÁRIO, a substituição da organização autoritário-capitalista por uma CONFEDERAÇÃO DE COMUNAS LOCAIS, ECONÓMICAS, IGUALITÁRIAS E LIBERTÁRIAS, constitui o objectivo final ou global da AIT-SP.

     3. A AIT-SP defende, em teoria e na prática, a união social, livre e solidária de todos os trabalhadores.
     A AIT-SP opõe-se a toda e qualquer forma de mediatização das lutas dos trabalhadores e considera que um ataque a uma parte do proletariado é um ataque a todos os proletários. A utilização do método da ACÇÃO DIRECTA e o recurso à arma da SOLIDARIEDADE constituem dois aspectos essenciais da prática sindical da AIT-SP.
     A AIT-SP recorre à greve geral activa e a outros meios de luta próprios do anarco-sindicalismo.

     4. Baseando-se na oposição de interesses que caracteriza a sociedade capitalista, e tendo como método de luta a acção directa, a AIT-SP recusa-se a participar na chamada concertação social e critica a intervenção do governo nos conflitos sociais que opõem os trabalhadores ao patronato.
     A AIT-SP não faz quaisquer acordos de cooperação com organizações sindicais que, colocando os interesses gerais da economia capitalista acima dos interesses específicos dos trabalhadores, atribuem ao governo o papel de árbitro dos conflitos laborais, e, consequentemente, integram os órgãos da chamada concertação social.

     5. A AIT-SP defende a existência de uma total liberdade de associação sindical e luta contra todas as medidas, governamentais ou patronais, que visem limitar o exercício do direito à greve.
     A AIT-SP defende que os trabalhadores possam fazer pleno uso das liberdades fundamentais: liberdade de reunião, de associação, de expressão do pensamento, de manifestação, de recurso à greve, etc.
     A AIT-SP é solidária com todos os trabalhadores que, devido à sua participação nas lutas laborais, são objecto da repressão governamental e/ou patronal.

     6. A acção da AIT-SP desenrola-se num terreno completamente exterior ao das disputas eleitorais e das lutas parlamentares. A AIT-SP não participa em qualquer tipo de luta política nem faz quaisquer acordos com organizações de carácter político. Particularmente, esta aliança não faz quaisquer acordos de cooperação com organizações que, embora se auto-intitulem libertárias, defendem a participação dos trabalhadores anarquistas e anarco-sindicalistas nas disputas eleitorais e procuram integrar-se no seio da democracia representativo-burguesa.
     A defesa dos interesses económicos, sociais e culturais dos trabalhadores constitui a única preocupação da AIT-SP.

     7. A AIT-SP é uma associação internacionalista. Ela defende a existência de uma solidariedade prática entre os trabalhadores do mundo inteiro. Sendo internacionalista, a AIT-SP é, consequentemente, anti-militarista. A AIT-SP opõe-se a que os trabalhadores sejam carne para canhão das guerras inter-Estados e inter-capitalistas, que se matem uns aos outros, para defender interesses capitalistas ou de Estados Nacionais.
     À divisão da sociedade humana em Estados Nacionais e à competição económica capitalista, a AIT-SP opõe a união pelo LIVRE ACORDO de todos os povos, países e regiões do mundo, na base da supressão do trabalho assalariado e da instauração de uma efectiva IGUALDADE SOCIAL.
     A AIT-SP combate todas as manobras da classe dirigente e exploradora (nacionalismos, racismos, etc) que visam dividir a classe trabalhadora.

     8. A AIT-SP dá uma especial atenção à defesa dos interesses das camadas pobres e laboriosas mais exploradas e discriminadas: mulheres trabalhadoras, jovens em condições de trabalho precário, desempregados,"deficientes", trabalhadores reformados, etc.

     9. No seio desta aliança não existem funções ou cargos remunerados. Nesta aliança não há lugar para burocratas sindicais, ou melhor, para especialistas da defesa de interesses alheios. Para a AIT-SP a emancipação dos trabalhadores só pode ser obra deles próprios.

     10. Esta aliança baseia-se nos princípios do federalismo libertário. A AIT-SP rejeita todo e qualquer tipo de coacção ou imposição, de minorias ou maiorias, ou seja, baseia-se no princípio da autonomia dos indivíduos e suas associações livres, e assenta no princípio da liberdade de associação e de desassociação, na ajuda-mútua voluntária, na livre conjugação de esforços e na solidariedade entre todos os seus membros.
     O funcionamento e a actividade desta aliança baseiam-se em PACTOS ou ACORDOS LIVRES, elaborados nas suas diversas assembleias (locais, regionais e inter-regionais). Nalguns casos e nalguns órgãos deliberativos, é admissível, se não se chegar a um consenso, tomar-se uma decisão por maioria, se bem que nenhum aderente à AIT-SP seja obrigado a fazer algo de que discorde. A cooperação no domínio da acção sindical e a realização de acções sindicais colectivas baseiam-se unicamente no livre acordo. Os trabalhadores, as associações sindicais e as federações, de diferentes níveis, da AIT-SP, são AUTÓNOMOS. Nenhuma união federativa da AIT-SP, de âmbito local, regional ou inter-regional, deve elaborar acordos relativos às actividades do âmbito específico de acção de uma associação sindical. Uma federação da AIT-SP, de um determinado âmbito, não deve elaborar acordos respeitantes às actividades específicas dos componentes de uma união federativa de âmbito mais reduzido.
     A aplicação, no seio da AIT-SP, do princípio da autonomia não é incompatível com o cumprimento dos acordos federativos, de diferentes níveis. Uma associação sindical que adere à AIT-SP, torna-se responsável pelo cumprimento dos acordos federativos, no âmbito da sua acção. Acordos federativos respeitantes a uma determinada área, não podem ser negados por acordos federativos relativos a uma parte dessa área.
     Nas uniões federativas da AIT-SP, de diferentes âmbitos, não existem cargos com funções deliberativas ou executivas, mas sim órgãos com funções de relacionamento e orgânicas. Os órgãos federativos de relações e os órgãos sociais das associações sindicais não interferem na elaboração dos acordos relativos à prática sindical dos trabalhadores da AIT-SP.
     Os delegados das secções sindicais, os delegados das associações sindicais e os delegados das uniões federativas, de diferentes âmbitos, são meros MANDATÁRIOS. Os delegados, os elementos dos órgãos federativos de relações e os membros dos órgãos sociais das associações sindicais são eleitos, pelas respectivas assembleias ou reuniões plenárias, por um período limitado e são revogáveis a todo o momento.
     No seio da AIT-SP, um indivíduo, ou associação, não pode acumular vários cargos ou funções, e aplica-se o princípio da rotatividade na atribuição de tarefas.

     11. Podem aderir a esta aliança os trabalhadores assalariados e autónomos que concordam com o método e os meios de luta do anarco-sindicalismo e que aceitam este pacto associativo.
     Não podem aderir a esta aliança elementos do patronato, pessoas que têm assalariados por sua conta, indivíduos que exercem funções de direcção e administração de empresas, profissionais das instituições militares, policiais, judiciais e prisionais, elementos das hierarquias religiosas, burocratas sindicais, militantes de partidos, indivíduos que exercem funções de direcção nos vários organismos estatais, elementos das maçonarias, da "Opus Dei" e de outras seitas do género.
     Podem também aderir a esta associação trabalhadores reformados, desempregados e estudantes.
      
     12. A AIT-SP não depende de quaisquer ajudas financeiras de entidades que lhe sejam exteriores. A AIT-SP é também independente no domínio financeiro. As suas receitas são os donativos e as quotizações dos seus aderentes e as provenientes das suas edições de propaganda.
     Cada indivíduo aderente paga ao seu sindicato, mensalmente, uma quota cujo montante é acordado na respectiva assembleia geral. Através de quotizações regulares, acordadas nas Reuniões Plenárias, as associações sindicais locais suportam as despesas inerentes ao funcionamento dos vários comités federativos e asseguram o pagamento à AIT das quotizações da AIT-SP.
      
     13. A AIT-SP, não só apoia as liberdades que o povo português conquistou após a queda do fascismo em 25 de Abril de 1974, mas também pretende ampliá-las, sobretudo no campo económico e social.
     A AIT-SP está disposta a lutar vigorosamente contra uma eventual tentativa de restauração da ditadura derrubada em 25 de Abril de 1974.

     14. A prática sindical da AIT-SP assenta nos princípios de uma elevada moral. Os seus aderentes defendem o princípio ético da coerência entre os fins e os meios. Eles rejeitam totalmente os métodos terroristas e compulsivos, utilizados, por exemplo, pelos marxistas-leninistas e pelos nacionalistas ditos revolucionários, quer do "1° mundo", quer do "3° mundo". A revolução social que a AIT-SP preconiza, a revolução que instaurará um meio social assente na liberdade individual, na igualdade social, na cooperação pelo livre acordo, na ajuda-mútua e na solidariedade, tem um fundamento e um carácter éticos. Não só o objectivo, mas também o seu método e meios significam uma dignificação da condição humana.
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publicado por António Veríssimo às 14:23 link do post | comentar | favorito

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